O Ministério Público Federal (MPF)
vai encaminhar ao Superior Tribunal de Justiça uma denúncia contra o coronel
reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado Dirceu Gravina, ainda na
ativa na Polícia Civil de São Paulo. É a primeira vez que uma denúncia contra
agentes da ditadura militar poderá ser analisada pelo STJ.
Os dois são acusados de sequestro
qualificado do bancário e líder sindical Aluísio Palhano Pedreira Ferreira,
mais conhecido como Palhano, preso em 1971 pela ditadura militar. Ustra
comandava o Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de
Defesa Interna (DOI-Codi-SP) no período de 1970 a 1974.
Depois de ter sido rejeitada em
primeira instância, em maio do ano passado, pela Justiça Federal em São Paulo.
A denúncia foi rejeitada ontem (10), em segunda instância, por 2 votos a 1.
Para o MPF, Ustra e Gravina devem ser
imputados pelo crime de sequestro. No entendimento do órgão, como Palhano nunca
foi encontrado, a condição de sequestrado continua. O MPF diz ainda que o
delito não prescreveu, nem está coberto pela Lei de Anistia, que perdoou os crimes
políticos cometidos até 1979.
Palhano foi presidente da
Confederação Nacional dos Bancários e vice-presidente da antiga Central Geral
dos Trabalhadores (CGT). Com o golpe de 1964, o sindicalista teve seus direitos
políticos cassados pelo Ato Institucional nº 1 e foi exonerado do cargo que
ocupava no Banco do Brasil. Vítima de perseguições políticas, Palhano se exilou
em Cuba e, segundo investigação do Ministério Público, teve suas atividades no
exílio monitoradas pelos órgãos de repressão.
Em 1970, Palhano voltou ao Brasil e
ficou na clandestinidade, chegando a integrar a Vanguarda Popular
Revolucionária, grupo liderado por Carlos Lamarca. No ano seguinte, o
sindicalista foi preso pela repressão em São Paulo. Seu último contato com a
família data de 24 de abril de 1971. (Matéria no Portal da CUT)
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