Será que o Brasil
agora caminha para fazer justiça e desvendar tudo o que aconteceu durante a
ditadura militar? Temos esperanças de ver os torturadores e assassinos no banco
de réus?
Na semana passada, em decisão inédita, o juiz Guilherme
Dezem, de São Paulo, determinou que no atestado de óbito de João Batista
Drummond, dirigente do PCdoB, morto em 1976, conste que ele morreu em decorrência
de “torturas físicas” e não de “traumatismo craniano encefálico” como consta
hoje.
“A revisão da Lei da Anistia é só uma questão de
tempo”, sustenta o advogado Roberto Caldas, indicado pelo governo brasileiro
para disputar, na Assembleia da Organização dos Estados Americanos (OEA), a
vaga de juiz titular da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com
sede em San José da Costa Rica.
Depois da criação da Comissão da Verdade, esta
indicação é um forte sinal de intolerância do governo Dilma à Lei da Anistia. Caldas não tem dúvidas sobre a necessidade de o Brasil se
submeter às decisões impostas por tratados internacionais que assinou: “A ordem
jurídica internacional está atenta para não permitir que os detentores do poder
político legislem em causa própria, com o objetivo de encobrir crimes graves
contra direitos humanos. Mais uma razão somou-se a isso: os crimes de
lesa-humanidade não podem ser objeto de anistia nem de prescrição”.
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