O
preso palestino Khader Adnan, detido sem acusações formais desde dezembro de
2011 pelo exército israelense, decidiu nesta terça-feira (21) abandonar sua
greve de fome de 66 dias após garantir em acordo com Israel que será solto em
abril. Segundo o serviço de notícias israelense Ynet, a procuradoria se comprometeu a não
estender a “prisão administrativa” de Adnan.
Aliás, esta é uma das invenções da “democracia” em
Israel. A prisão administrativa permite aos tribunais militares israelenses nos
territórios ocupados deter uma pessoa sem apresentar acusações e com base em provas
secretas que nem o preso nem seu advogado conhecem. Não é “bacaninha”? Você
pode ser preso sem saber o motivo e sem qualquer acusação formal! Veja a
seguir.
Entendendo a Prisão
administrativa:
“Nos casos de detenção administrativa como este não
temos direito sequer de ver o dossiê de acusação, porque se considera 'material
secreto' que nem o detido nem seu advogado podem conhecer”, disse à Agência Efe Sahar
Francis, diretora de uma organização não governamental palestina de apoio a
prisioneiros. “Na audiência judicial há duas partes, uma na qual o
advogado pode fazer perguntas ao promotor, mas que este não contesta
argumentando segredo, e outra entre o promotor e o juiz, na qual se decide tudo
sem a presença da defesa”.
A detenção administrativa pode estender-se a cada seis
meses, o que permite que algumas pessoas estejam anos sem saber por que estão
detidas nem o que podem fazer para ser libertados. “Na Primeira Intifada
houve presos que passaram oito anos em detenção administrativa e agora há
vários que estão há três anos e meio nessa situação”, garantiu Francis.
Os menores são interrogados sem a presença de um
advogado nem de seus pais e também não têm suas fichas policiais apagadas
quando completam 18 anos, como acontece em outros países. Os advogados têm
um acesso limitado a seus clientes e os julgamentos transcorrem em hebraico,
com um jovem sem formação de tradutor legal entre 18 e 21 anos que realiza o
serviço militar obrigatório narrando em árabe aos acusados o que ocorre.
“Democracia” é isto aí! Mas não encontro nada sobre
isto nos jornais. Se fosse em Cuba...
PS.: A "democracia" de Israel tem um toque de AI-5!
Até a ONU acusa Israel! As prisões de Israel abrigam mais de 300 palestinos
detidos de forma arbitrária, que sofrem de forma reiterada diversos tipos de
abuso, denunciou nesta terça-feira (21) o relator especial das Nações Unidas
sobre a Situação dos Direitos Humanos nos Territórios Palestinos Ocupados, Richard
Falk.
“O governo de Israel o classifica como 'prisões
administrativas', mas é mais honesto chamá-las de prisões sem acusações ou,
diretamente, prisões arbitrárias”, afirmou Falk em comunicado. E destacou, além
disso, que vários especialistas em prisões lhe informaram que os palestinos são
vítimas de abusos físicos, verbais e psicológicos; sofrem falta de acesso a
tratamento médico adequado; são sujeitos a confinamento solitário por períodos
extensos; vivem em celas superlotadas e precárias; e não podem receber visitas
de seus familiares. A matéria está em Opera Mundi.
Ernesto Germano e Chico Baeta
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