Por decisão unânime da Comissão de Anistia, José Anselmo dos Santos,
constará nas páginas da história do Brasil como um agente infiltrado que
contribuiu para a prisão, tortura e morte de mais de uma centena de militantes
contrários à ditadura, entre eles sua companheira, a paraguaia Soledad Barret
Viedma , grávida de sete meses de um filho dele. E não como um anistiado
político, digno do perdão do Estado brasileiro e merecedor de reparação da
ordem de R$ 100 mil, como ele requer, desde 2003.
A Comissão da Anistia negou
provimento ao seu pleito, no mais emblemático julgamento já realizado nos seus
dez anos de trabalho. Em parecer histórico, o relator do processo, o
ex-ministro dos Direitos Humanos Nilmário Miranda, destacou que, conforme a
Constituição de 1988, a anistia só pode ser concedida aos perseguidos pelo
regime, categoria em que Anselmo não se enquadra, por se tratar delator
confesso que contribuiu com a prisão de 100 a 200 companheiros, muitos deles
assinados nos porões da ditadura. A matéria é de Najla Passos, em Carta Maior.
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