Após mobilização em Brasília, Contag recebe do
governo e de deputados a confirmação de que a PEC do Trabalho Escravo (PEC 438)
será votada até 13 maio, dia em que a abolição da escravidão no Brasil completa
124 anos.
A PEC 438 endurece as penas
para quem for flagrado mantendo condições de trabalho degradantes. “É inadmissível
imaginar que num país com as dimensões do Brasil ainda aconteçam práticas da
época da colonização e, pior, patrocinadas pelo governo [financiamentos do
BNDES]. Até hoje nenhum escravista foi preso. A PEC trata disso e também da
reversão da terra para a reforma agrária sem indenização”, disse o diretor de
Política Salarial da Contag, Antônio Lucas.
Segundo dados do Ministério
do Trabalho e Emprego (MTE), de 1995 a 2010, 39.180 trabalhadores foram
flagrados, e resgatados, em condições análogas às da escravidão. A Organização
Internacional do Trabalho (OIT), no relatório “Uma aliança global contra o
trabalho escravo”, apontou que cerca de 25 mil pessoas ainda trabalham, no
Brasil, nestas condições.
Ernesto Germano
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