O Ministério
da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério
para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que
criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo
por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)
no mesmo período.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode
receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais.
Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) no ano passado.
Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que
pretende alterar o parâmetro de correção do piso para a variação da inflação. A
proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da
Comissão de Finanças e Tributação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação (CNTE) prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias
14,15 e 16 de março com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso.
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